Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Processo penal. Pronúncia. Qualificadora. Motivo fútil. Ciúme. Falta de comprovação. Reexame de matéria de fato. Matéria de prova. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Não é cabível, no âmbito do recurso especial, apreciar questão referente à retirada da qualificadora do motivo fútil da decisão de pronúncia, na hipótese em que o Tribunal de origem, ao julgar recurso da defesa, fundamentou o afastamento da qualificadora no fato de que, quando ouvidas em juízo, as testemunhas descartaram a motivação aventada na inicial acusatória, referindo que, embora houvesse comentários sobre o fato da companheira do réu manter relacionamento com diversas pessoas, não houve comprovação de que ela se relacionou com o ofendido, motivo pelo qual chegar a conclusão diversa implicaria em reexame de prova, inviável na via eleita por encontrar óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)