Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Penhora. Imóvel. Nova avaliação. Não cabimento. Análise. Reexame de provas. Vedação. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo interno não provido.

1 - A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, no sentido do não cabimento de nova avaliação do imóvel objeto de penhora, para fins de garantia e pagamento da execução de título extrajudicial, decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos existentes nos autos. Rever os fundamentos do acórdão recorrido importaria necessariamente no reexame de provas, o que é vedado nesta fase recursal. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)