Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Lesão corporal. Violência doméstica. Absolvição. Súmula 7/STJ. Autoria e materialidade, devidamente, comprovadas. Agravo desprovido.
1 - As instâncias ordinárias, após minuciosa análise dos elementos fáticos e probatórios dos autos, concluíram fundamentadamente pela suficiência de provas a autorizar o decreto condenatório. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote