Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Embargos de divergência. Indeferimento liminar. Súmula 315/STJ. Agravo em recurso especial não conhecido. Agravo interno desprovido.

1 - Na esteira da jurisprudência desta Corte Especial, não se admite a interposição de embargos de divergência quando não tiver sido apreciado o mérito do recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 315/STJ, ao prescrever que «não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial». . ... (Continua)