Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial- ação de exigir contas. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da parte demandada.

1 - Consoante iterativa jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, a contagem do prazo prescricional se inicia somente quando o titular do direito subjetivo violado obtém plena ciência da lesão e de toda a sua extensão, conforme o princípio da actio nata. Incidência da Súmula 83/STJ. ... (Continua)