Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Processual penal. Homicídio qualificado. Tentado. Absolvição pelas instâncias ordinárias. Alegação de julgamento contrário à prova dos autos. Inversão do julgado. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal a quo concluiu que, na hipótese, não houve julgamento contrário à prova dos autos. Portanto, a inversão do julgado demandaria revolver os fatos e as provas pertinentes ao processo, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)