Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. CPC/2015, art. 1.022. Vícios. Omissão. Ocorrência. Manutenção da decisão agravada. Erro material. Não ocorrência. Rediscussão de matéria já decidida. Embargos acolhidos em parte, sem efeitos infringentes.

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