Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos de declaração rejeitados pelo tribunal a quo. Omissão evidenciada. Afronta ao CPC/2015, art. 1.022 configurada.

1 - Ocorre afronta ao CPC/2015, art. 1.022, II quando o Tribunal de origem ao rejeitar os embargos do recorrente, furta-se a emitir juízo a respeito de ponto de suma relevância para o deslinde da controvérsia, o que ocorreu no caso dos autos. ... (Continua)