Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos morais em decorrência de ofensas de cunho racial proferidas pela ré em rede social - Improcedência na origem - Presença de comentários a respeito do cabelo da autora - Associação de traços da população negra a elementos desabonadores - Depreciação do sujeito por meio de ofensas que afetam grupos socialmente vulnerabilizados - Provas robustas e consistentes de ato discriminatório, ainda que praticado de forma mascarada - Comentários que ultrapassaram o direito à liberdade de expressão - Interpretação da responsabilidade civil à luz do direito antidiscriminatório - Reparação moral devida - Arbitramento em R$ 5.000,00, quantia suficiente, proporcional e razoável com as circunstâncias e peculiaridades da hipótese fática - Juros de mora a partir do evento danoso - Súmula 54/STJ - Correção monetária a partir do arbitramento - Súmula 362/STJ - Sentença reformada - Recurso provido.