Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Interposição. Autos físicos. Dever de comunicação. Decisão mantida.
1 - Nos autos físicos, o descumprimento do dever de comunicação previsto no CPC/2015, art. 1.018, desde que arguido e provado, pode levar à inadmissibilidade do agravo de instrumento, a teor do § 3º do mesmo dispositivo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote