Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Denunciação da lide. Possibilidade. Ação secundária. Denunciação a ser analisada em status assertionis. Rede contratual. Possibilidade de regresso na possibilidade de identificação de vício no material empregado. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Argumentação deficiente. Súmula 284/STF. Incidência. Violação de Lei. Ausência de impugnação aos fundamentos do acórdão. Súmula 283/STF. Incidência. Agravo interno não provido.

1 - A ausência de demonstração da nulidade por negativa de prestação jurisdicional implica deficiência de fundamentação, conforme pacífico entendimento deste STJ. Aplicação da Súmula 284/STF. ... (Continua)