Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Excesso de execução. Erro de cálculo. Coisa julgada. Afastamento pelo tribunal de origem. Reexame. Descabimento. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.

1 - O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, foi categórico ao consignar que «o excesso na execução se deu em virtude de claro erro no cálculo realizado pela Contadoria ao capitalizar juros sem decisão judicial determinando-a, bem como que «a execução deve se dar nos estreitos limites da decisão judicial transitada em julgado e que, no caso concreto, admite apenas a cumulação de juros moratórios e compensatórios". ... (Continua)