Jurisprudência Selecionada

1 - STJ R. Ans procurador . Cristiana lopes padilha e outro(s)ementaembargos de declaração. EREsp. Pretensão de reexame. Tema decidido com aplicação da Súmula 598/STF. Vícios inexistentes.os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria decidida, que, no caso, teve como suporte a aplicação da Súmula 598/STF. Inexistência dos vícios do CPC, art. 535, II.embargos rejeitados.