Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. Fundamentação. Indicação de elemento concreto consubstanciado na periculosidade do agente, flagrado transportando 688 kg de maconha. Possibilidade. Instrução criminal encerrada. Súmula 52/STJ. Aplicabilidade. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.

1 - Diz a jurisprudência do STJ que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... (Continua)