Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não cabimento. Violência doméstica. Absolvição. Súmula 7/STJ. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Precedentes. Agravo improvido.

1 - Concluindo o Tribunal de origem, soberano na análise probatória, pela suficiência de provas produzidas na fase judicial, a alteração do julgado, para fins de absolvição, necessitaria de revolvimento de provas, o que não se admite a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)