Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Previdenciário. Benefício assistencial à pessoa idosa. Não comprovada a condição de miserabilidade do beneficiário. Ausência de impugnação a fundamento autônomo do acórdão recorrido. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF.
I - Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando a concessão do benefício da assistência social à pessoa idosa. ... ()
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