Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Pleito de desclassificação. Grave ameaça comprovada. Necessidade de reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - A pretendida desclassificação por ausência de grave ameaça é questão que demanda aprofundada análise do conjunto probatório produzido em juízo, providência vedada na via eleita em razão do óbice do Enunciado 7 da Súmula desta Corte Superior. ... (Continua)