Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título executivo. Erro de cálculo. Inexistência. Súmula 7/STJ. Litispendência. Inocorrência. Súmula 7/STJ. Agravo interno da união a que se nega provimento.

1 - A Corte de origem, soberana na análise fática dos autos, confirmando a sentença, não reconheceu a configuração de qualquer irregularidade na execução, asseverando que a execução seguiu os cálculos apresentados pela própria UNIÃO e homologados. ... (Continua)