Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio. Roubo. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Anulação da sentença. Prisão cautelar. Manutenção dos requisitos. Recurso não provido.

1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global, e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades. ... (Continua)