Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Erro material. Omissão. Contradição. Obscuridade. Não ocorrência. Reforma do julgado. Impossibilidade.

1 - Os embargos de declaração, a teor do CPC/2015, art. 1.022, constitui-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição ou omissão -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido. ... (Continua)