Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Indeferimento liminar do writ. Prisão preventiva. Violência doméstica. Curso superior. Prisão especial. Supressão de instância. Matéria não apreciada pelo tribunal de origem. Decisão monocrática mantida. Agravo improvido.
1 - A pretensão de prisão especial foi indeferida em sede de liminar pelo Tribunal local ante a sua natureza satisfativa já que se confundo com o próprio mérito da impetração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote