Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Honorários recursais. Ausência de omissão. Preclusão. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022), não sendo este o caso. ... (Continua)