Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7091.0503.8429

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil de 2015. Ação de reparação de danos. Acidente de trânsito. Ausência de comprovação do alegado cerceamento de defesa. J uiz destinatário das provas. Instrução probatória suficiente. Prerrogativa decorrente do princípio da persuasão racional. Danos materiais e morais reconhecidos. Entendimento diverso e redimensionamento do valor da indenização fixada na instância ordinária. Inadmissibilidade. Aplicação do óbice da Súmula 7/STJ. Julgamento extra petita não demonstrado. Revisão do ônus sucumbencial. Impossibilidade. Incidência do teor da Súmula 7/STJ.agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF