Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência. Intuito protelatório. Aplicação da multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º.

1 - Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante reitera seu inconformismo com o provimento do recurso especial da parte adversa, para a extinção do processo sem resolução do mérito. ... (Continua)