Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Execução. Cumprimento em regime semiaberto. Paciente acometido de tuberculose. Pedido de antecipação ao regime aberto ou prisão domiciliar. Riscos diante da pandemia do novo coronavírus. Recomendação 62/2020 do cnj. Ordem concedida.

1 - Admite-se a superação da Súmula 691/STF em casos excepcionais, quando, sob a perspectiva da jurisprudência desta Corte Superior, num exame superficial, a ilegalidade do ato apontado como coator é inquestionável e cognoscível de plano. ... (Continua)