Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7050.3411.5334

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Razões genéricas de inconformismo. Princípio da dialeticidade vulnerado. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo interno do estado de São Paulo não conhecido.

1 - O Recurso de Agravo, tanto aquele previsto no art. 544 do Código Buzaid (atual art. 1.042 do Código Fux) como o dito Regimental ou Interno previsto no art. 545 do Código Buzaid (atual art. 1.021, § 1o. do Código Fux), objetiva desconstituir os fundamentos utilizados na decisão que visa a impugnar; sem essa providência, não comporta seguimento. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF