Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Pedido de condenação. Súmula 7/STJ. Necessidade de novo e aprofundado exame de matéria fático probatória. Inadequação da via eleita. Agravo desprovido.

1 - Consignando o Tribunal de origem que inexiste elemento probatório hábil e imaculado pertinente à comprobação da autoria delitiva, não pode este Tribunal Superior, sem infringir o disposto na Súmula 7 de sua Súmula de Jurisprudência, reverter tal conclusão. ... (Continua)