Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo de contribuição rural e especial. Improcedência do pedido. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - A recorrente pede a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante o reconhecimento de atividade rural. O Tribunal a quo, contudo, decidiu que «o conjunto probatório foi insuficiente para a comprovação da atividade rural, em regime de economia familiar, pelo período previsto em lei.» (fl. 141, e/STJ). ... (Continua)