Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6091.0320.5578

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Constrição sobre imóvel. Rescisão da compra e venda pelo executado devidamente comprovada. Penhora afastada. Reexame. Súmula 7/STJ. Honorários sucumbenciais. Revisão dos critérios adotados. Súmula 7 dos tj.agravo interno não provido.

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