Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Falecimento do executado. Substituição processual. Pedido de habilitação não efetuado pelo espólio. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - No caso dos autos, o Tribunal de origem afastou o pedido de nulidade por constatar que a substituição processual não foi realizada pelo fato de não ter o espólio efetuado, em momento oportuno, pedido de habilitação nos autos. ... (Continua)