Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Calúnia. Exceção da verdade. Inadmissibilidade do recurso especial. Deficiência recursal. Incidência da Súmula 284/STF. Agravo regimental não provido.
1 - A fundamentação empregada pela defesa nas razões do recurso especial está em descompasso com o que foi decidido pela Corte antecedente, o que caracteriza a deficiência recursal suficiente para justificar a aplicação do óbice da Súmula 284/STF. ... ()
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