Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda de imóvel. Rescisão contratual. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Mero inconformismo. Decisão mantida.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional diante do enfrentamento das questões relevantes devolvidas à Corte de origem, não consubstanciando qualquer eiva presente no CPC/2015, art. 1.022 a tomada de posição contrária à sustentada pela parte. ... (Continua)