Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5310.9561.3943

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Execução hipotecária. Prescrição. Omissão. Inexistência. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.

1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e de cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. ... ()

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