Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Alegada negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência econômica não comprovada. Benefício indeferido. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - A Corte de origem negou a gratuidade da justiça ao fundamento de que os documentos carreados aos autos são incapazes de demonstrar a hipossuficiência financeira da pessoa jurídica inativa. Desse modo, inalterável a conclusão do Tribunal local por esta Corte Superior, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)