Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5120.8796.6601

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Alegação de cerceamento de defesa. Oitiva de testemunha suspeita. Inovação recursal. Não conhecimento da questão. CPC/1973. Omissão no julgamento do tribunal de origem. Violação do CPC/1973, art. 535. Ausência. Decisão monocrática. Negativa de provimento ao especial. Manutenção. Agravo interno não provido.

1. Tratando-se de inovação recursal, não debatida na decisão agravada e muito menos no recurso especial, não se conhece da alegação de cerceamento de defesa, formulada somente agora, em sede de agravo interno. ... ()

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