Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência. Prévia admissão do incidente. Alteração. Indeferimento liminar dos embargos. Possibilidade. Súmula 168/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - «O Regimento Interno desta Corte, em seu art. 266, § 3º, possibilita ao relator indeferir monocraticamente os embargos de divergência, ainda que tenham sido inicialmente admitidos. Precedentes. (AgRg nos EREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Felix Fischer, Corte Especial, DJ 8/11/07). ... (Continua)