Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos declaração no agravo interno agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Mero inconformismo. Embargos declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)