Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo impróprio. CP, art. 157, § 1º. Pedido de desclassificação para o delito de furto simples. Impossibilidade de conhecimento do pedido dentro dos estreitos limites da via eleita. Desconstituição da conclusão das instâncias ordinárias. Necessidade de reexame aprofundado do conjunto fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - O acolhimento do pleito desclassificatório demanda o revolvimento fático probatório, providência inviável em sede habeas corpus. Precedentes. ... (Continua)