Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de vida. Suicídio dentro do prazo de dois anos do início da vigência do seguro. Súmula 610/STJ. Não provimento.

1 - O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada (Súmula 610/STJ). ... (Continua)