Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Conclusão estadual no sentido de que a tese ora ventilada já teria sido apreciada na fase de conhecimento. Culpa da insurgente. Ausência de ofensa ao título exequendo. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1 - O acórdão concluiu que o título exequendo ostentaria a responsabilidade da insurgente, pois, na fase de conhecimento, reconheceu-se sua atuação pelo defeito na construção, porquanto ficou evidenciado que o deslocamento das pastilhas se deu exclusivamente em razão da utilização de material inadequado para fachadas. Logo, não haveria desrespeito à coisa julgada. ... (Continua)