Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de idosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Crime contra sogra de 80 anos, com limitações de locomoção e expressão, por ter sofrido um derrame que deixou sequelas. Reiteração delitiva. Indícios de autoria demonstrados no Decreto prisional. Via estreita do habeas corpus.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)