Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLISÃO DE AUTOMÓVEL COM BICICLETA. CULPA DA MOTORISTA DO CARRO, QUE INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DO CICLISTA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE AGIR ILÍCITO DO AUTOR, ÔNUS QUE INCUMBIA À RÉ, NOS TERMOS DO ART. 373, II. RESPONSABILIDADE PELA SEGURANÇA DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS. INTELIGÊNCIA DO art. 29, II E § 2º, DO CTB. DANOS PATRIMONIAIS REDUZIDOS, EM CONFORMIDADE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE ORÇAMENTO DO CONSERTO DA BICICLETA OU GASTOS MÉDICOS DISCRIMINADOS A COMPROVAR O MONTANTE POSTULADO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. INDENIZAÇÃO EM R$ 1.000,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AO ENTENDIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS, EM CASOS SIMILARES. SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)