Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AGRICULTOR. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. CPC, art. 373, I.
Não comprovada a incapacidade laborativa decorrente do acidente de trabalho alegado, ônus que incumbia ao autor (CPC, art. 373, I), impõe-se a manutenção da sentença de improcedência do pedido de auxílio-doença acidentário. ... ()
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