Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de divergência. Agravo interno. CPC/1973, art. 525, II. Análise acerca da essencialidade de peça para a instrução do agravo.
«1 - É inadmitida a análise acerca da essencialidade de determinado documento, instrução do agravo de instrumento ( CPC/1973, art. 525, II), quando o Tribunal de origem assim o reputar. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote