Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Leandro foi condenado a cinco anos, cinco meses e cinco dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de onze dias-multa, por roubo mediante violência e grave ameaça, com restrição de liberdade, contra idosa de 92 anos, conforme art. 157, «caput, c/c CP, art. 61, II, «h. O crime ocorreu em 28.12.2023, em Tuiuti/SP, quando subtraiu R$ 5.000,00 da vítima. ... ()
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