Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Violação do CPC/1973, art. 535. Não-ocorrência. Reexame de matéria já decidida.
«1 - Ausentes as hipóteses estabelecidas no CPC/1973, art. 535, não há como prosperarem os embargos de declaração. ... ()
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