Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada.

«1 - A embargante alega, em síntese, que o decisum incorreu em omissão, pois «está completamente obscuro e expressa contradição, no presente processo, extraído trecho do acórdão que conteve somente o resultado do julgamento. Tece comentários sobre a indeclinabilidade de jurisdição, do amplo acesso à justiça, dos princípios do contraditório e do devido processo legal visando prequestionar a matéria, sem contudo demonstrar onde o acórdão se mostra omisso ou obscuro. ... (Continua)