Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 208.0061.1000.8200

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Segurado especial. Configuração do tempo de serviço. Prova testemunhal insuficiente. Revisão do entendimento do tribunal de origem. Reexame da matéria fático probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1 - Hipótese em que o Tribunal a quo assentou que a prova testemunhal não foi suficiente para provar o labor como segurada especial anterior ao documento mais antigo. ... ()

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