Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO - INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NO TÍTULO ORIGINAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA.

inadimplemento de Acordo homologado em Execução, sem previsão de novação, autoriza o imediato prosseguimento do feito com base no título executivo originário, nos termos do CPC, art. 922. ... (Continua)