Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 VÍNCULO DE EMPREGO. CUIDADORA DOMICILIAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CLT, art. 3º. AUTONOMIA FUNCIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.

Não comprovados os elementos caracterizadores da relação de emprego ( pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica ), inviável o reconhecimento do vínculo pretendido. A prestação de serviços com liberdade para aceitação ou recusa de plantões, ausência de controle disciplinar e autonomia quanto à organização dos horários evidencia atuação autônoma, afastando a incidência do CLT, art. 3º. Mantenho a r. sentença.... (Continua)